A Mandata Coletiva Pretas Por Salvador participou no dia 17/06 de uma reunião com alguns membros da Mandato Coletivo Nossa Voz (PT) da cidade de Itajubá-MG, para uma troca de ideias sobre as dificuldades enfrentadas na atuação nas casas legislativas, sobre a invisibilidade da mulher na política.
O Coletivo Nossa Voz vem passando por uma série de dificuldades com relação ao regimento interno da casa legislativa, tanto para o formato de representação coletiva como para a participação das mulheres na política, não tendo de forma clara e específica a definição da licença maternidade das parlamentares. Tais fragilidades abriu uma série de repercussões quando a Co vereadora institucionalizada, Andressa Arantes ficou grávida de gêmeos, e se viu num contexto violento construindo a partir do conservacionismo, da violência política de gênero e do risco do afastamento da legislatura e diante disso, o desamparo regimental.
Infelizmente, o caso da Andressa não é isolado, engloba uma seara nacional de casas legislativas sem estrutura física e institucional que continuam mantendo um discurso de participação da mulher que se esvazia pela falta de banheiros femininos ou feitos de forma improvisada, sem fraldários ou qualquer suporte (sala de amamentação, área para crianças, etc.), nenhuma disposição regimentar que seja realmente abrangente contra a violência política de gênero que é estrutural.
A própria Lídice da Matta (atualmente deputada federal pelo PSB), que em 1985, enquanto vereadora da cidade Salvador, só teve o direito ao afastamento por 20 dias, em 1987 compunha a bancada feminina na Constituinte (25 mulheres entre 559 constituintes) e junto com outras deputadas entregaram a proposta de emenda à proposta constitucional a ampliação às parlamentares (senadoras, deputadas e vereadoras) o direito a licença maternidade. Atualmente, 34 anos depois, menos de 50% dos regimentos internos das casas legislativas do país, considerando 26 assembleias legislativas e 26 câmaras municipais das capitais do Brasil, preveem a licença maternidade de forma remunerada das parlamentares.
O número de mulheres que se candidatam ao pleito legislativo vem aumentando demonstrando não somente o resultado de legislações em prol da paridade, mas sobretudo a partir do processo de emancipação da mulher e da busca de representatividade política. E isso é demonstrado pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais é apontado um aumento de 23% das candidaturas de mulheres entre as eleições de 2012 e 2020. Em relação a idade, é importante destacar o número de candidaturas de mulheres entre 30 e 40 anos, que na comparação entre as eleições de 2012 e 2016, aumentou mais 800%, ou seja, foi superior em 8 vezes. E de 2016 a 2020, 15%.
Apesar destes dados, recentemente deputadas federais como Áurea Carolina (PSOL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) foram apontadas entre as três pessoas mais faltosas na Câmara em sessões ordinárias, tendo que emitir nota para explicar que a pesquisa feita ignorou o fato que as duas estiveram de licença maternidade no ano passado. Contudo, o acompanhamento realizado pelo site da Câmara não fazia distinção entre falta e licença maternidade, algo semelhante ao que ocorria antes da Constituição Federal de 1988.
É preciso que estejamos permanentes na luta para que o direito de conciliar maternidade e política sejam garantidos e que não haja risco de suplência, discriminação, assédio moral, risco de perda de salário durante os primeiros meses após o nascimento da criança, ou seja, que as casas parlamentares sejam capazes de receber as representantes legítimas do povo.
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