Governos do Estado e Município têm até dia 10 de Novembro para apresentar projeto e garantir verba federal destinada a implantação de Centros de Parto Normal
Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria Parlamentar da Mulher, da Câmara Municipal de Salvador, protocolou ofício buscando a colaboração das Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), para garantir a implantação de um novo Centro de Parto Normal (CPN), na capital. A demanda se faz ainda mais urgente após o fechamento do CPN Marieta de Sousa Pereira (Mansão do Caminho) no mês de setembro, último.
No documento endereçado à Secretária Municipal, Ana Paula Matos (Ofício nº 108/2023), a Procuradoria, presidida pela mandata coletiva Pretas Por Salvador, demonstra preocupação com o prazo para apresentação de proposta CPN, conforme demanda da sociedade civil, ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Federal. A Procuradoria Parlamentar da Mulher está empenhada em garantir que a população de Salvador possa acessar serviços de parto de qualidade, totalmente custeados pelo Poder Público, sem a influência de interesses privados que possam prejudicar a assistência.
Já no ofício destinado à SESAB (ofício de nº 109/2023), além de solicitar reunião, a Procuradoria também demonstrou “preocupação” com o adiamento de reuniões de representantes da SESAB com sociedade civil e Defensoria Pública do Estado da Bahia, após o fechamento do CPN da Mansão. A busca por soluções conjuntas tem sido o foco das ações desde a Audiência Pública realizada em setembro pela Procuradoria Parlamentar da Mulher sobre o fechamento do CPN.
É importante ressaltar ainda que a Procuradoria enviou um outro ofício de nº 98/2023 à Secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, sem obter resposta até o momento, no que se refere ao direcionamento às gestantes, e outras questões relacionadas ao contrato anterior com as Obras Sociais Caminhos da Redenção. A Procuradoria Parlamentar da Mulher aguarda a resposta e a agenda das reuniões solicitadas junto às representantes da Secretaria de Saúde do Município de Salvador e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, na esperança do compromisso a realidade obstétrica da região.
